GRUPO DE ESTUDOS NEGROS

GRUPO DE TRABALHO MULTICULTURALISMO:

HISTÓRIA, EDUCAÇÃO E POPULAÇÕES DE ORIGEM AFRICANA

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

1- DOS OBJETIVOS

    1. Desenvolver políticas de estudos acadêmicos e culturais de caráter científico, manter contato com profissionais em História e de outras áreas do conhecimento científico que desenvolvam pesquisas e que aborde a temática do negro no contexto geral da ciência História.
    2. Promover o intercambio acadêmico e cultural através de congressos, debates, encontros, jornadas, palestras, seminários e eventos que aproximem professores de todos os níveis, profissionais em história, historiadores leigos e estudantes de todos os níveis que permita a divulgação de pesquisas, o estudo, o debate e a apresentação de trabalhos acadêmicos, objeto deste Grupo de Estudos – GT Negros.
    3. Construir e organizar, Banco de Dados e Acervo constituído de bibliografia, periódicos, obras de cunho e interesse científico, relacionado à história, cultura, política, religião e organização sócio-econômica da comunidade negra brasileira.
    4. Realizar convênios com organizações estatais e não governamentais para apresentação de projetos para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas com o tema objeto do Grupo de Estudos GT Negros.
    5. O Grupo de Estudos, GT Negros terá caráter apartidário, aberto a interdisciplinaridade.

 

2- DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS – GT NEGROS

    1. O Grupo de Estudos, GT Negros, terá em sua composição um número mínimo, obrigatório, de cinco (5) integrantes associados à Associação Nacional de História - Núcleo do Rio Grande do Sul, ANPUH/RS.
    2. Poderão participar do Grupo de Estudos, GT Negros, graduandos, pós-graduandos, graduados e pós-graduados em História, historiadores leigos, pesquisadores leigos e pesquisadores de outras áreas do conhecimento científico.
    3. Poderão, também, participar do Grupo de Estudos, GT Negros, historiadores leigos, pesquisadores leigos e pesquisadores de outras áreas do conhecimento científico que tenham e desenvolvam trabalhos reconhecidos no campo da ciência História.
    4. O órgão máximo deliberativo é a Reunião Ordinária do Grupo de Estudos, GT Negros, instância que terá poder de decisão final no âmbito do Grupo de Estudos, GT Negros, cada integrante terá direito a um voto nas Reuniões, Ordinárias e Extraordinárias.
    5. O Grupo de Estudos, GT Negros, têm como endereços os E-mails: gtnegros@zipmail.com.br - anpurs@bage.unisinos.br , a Caixa Postal 1795, Porto Alegre –RS, CEP 90001-970 e o Telefone/Fax 590-8411.

 

3- DA ESTRUTURA

3.1 Coordenador (a) do Grupo de Estudos, GT Negros

3.2 Coordenação do Grupo de Estudos, GT Negros

3.3 Integrantes do Grupo de Estudos, GT Negros

3.4 Reunião Ordinária

3.5 Reunião Extraordinária

3.6 Deliberações

 

3.3 - DAS ATRIBUIÇÕES

      1. Coordenador (a): compete a essa instância representar o Grupo de Estudos, GT Negros em todos os seus atos e delegar funções entre os seus integrantes, observando o Estatuto da Associação Nacional de História, Núcleo do RS – ANPUH/RS, intermediar as relações do Grupo de Estudos, GT Negros, com a Associação Nacional de História, Núcleo do RS – ANPUH/RS e supervisionar todas as suas atividades.
      2. Coordenação será composta do Coordenador (a) e de mais quatro (4) integrantes do Grupo de Estudos, GT Negros, a esta instância compete propor, organizar, coordenar e executar as atividades fins, observando o Estatuto da ANPUH/RS e o parágrafo 2.1 desse Regimento Interno.
      3. Integrantes são os participantes do Grupo de Estudos, GT Negros, que constam em sua listagem e que preencham os pré-requisitos do Estatuto da ANPUH/RS e esse Regimento Interno.
      4. Reunião Ordinária do Grupo de Estudos, GT Negros, será mensal, com pauta e local previamente informado aos seus integrantes, através da Lista de E-mails do Grupo de Estudos, GT Negros em, no mínimo, três (3) dias úteis de antecedência.
      5. A Reunião Extraordinária terá as mesmas prerrogativas e os mesmos procedimentos da Reunião Ordinária, o Coordenador (a) do Grupo de Estudos, GT Negros terá as prerrogativas de convocar as Reuniões Extraordinárias, quando existirem necessidades imperativas.
      6. Deliberações sobre as propostas e os objetos de discussões apreciados nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, quando existir o contraditório serão aprovados por maioria simples, em voto aberto, dos integrantes do Grupo de Estudos, GT Negros, presentes e regularizados perante o Estatuto da ANPUH/RS e ao Regimento Interno do GT Negros.

4-DA OPERACIONALIDADE

4.1 São integrantes do Grupo de Estudos, GT Negros, os pesquisadores que constarem na listagem do GT Negros em 02/01/01 e os demais pesquisadores, que deverão satisfazer o Estatuto da ANPUH/RS, e esse Regimento Interno, deverão, também, terem freqüentado, em um exercício, a, no mínimo, uma Reunião Ordinária do Grupo de Estudos, GT Negros.

4.2 O Grupo de Estudos, GT Negros, terá um periódico para no, mínimo, divulgar as suas reuniões e as suas atividades rotineiras, os conteúdos do periódico, demais informativos e publicações serão expostos, apreciados e deliberados em Reunião Ordinária.

4.3 Este Regimento Interno é de igual aplicabilidade e observância, na sua integralidade, para todos os seus integrantes e, em hipótese alguma se sobreporá ao Estatuto da Associação Nacional de História, Núcleo do RS – ANPUH/RS.

4.4 As doações ao Grupo de Estudos, GT Negros, deverão ser Informadas a ANPUH/RS e de domínio público, especificadas registradas e reveladas as suas origens não implicando a doação com nenhum tipo de compromisso político, ideológico, religioso ou de outra natureza social.

4.5 A ocupação dos cargos de Coordenador (a) e da Coordenação será feita através de processos eletivos realizados durante os Encontros Regionais de História da Associação Nacional de História - Núcleo do RS, tendo o mandato o mesmo espaço de tempo entre os Encontros Regionais de História, ou seja dois (2) anos.

4.6 Em não existindo candidatos suficientes para ocupar os cargos da Coordenação, se elegerá o Coordenador durante o Encontro Regional de História e, preferencialmente se elegerá nas Reuniões Ordinárias subseqüentes uma Coordenação para o GT Negros.

 

    1. Para quaisquer eventos que o Grupo de Estudos, GT Negros realizar individualmente ou em conjunto os eventos deverão contar no planejamento, organização, realização e avaliação com a coordenação, mesmo que em conjunto, de no mínimo, um dos seus Coordenadores e terá o evento a supervisão, nos feitos, o Coordenador (a) do Grupo de Estudos, GT Negros, assim como todos os atos deverão ser informados, previamente, a ANPUH/RS.
    2. As atividades do Grupo de Estudos, GT Negros, alem da Pesquisa e Estudos, terão os seguintes eixos temáticos de gerenciamento interno: Administrativas, Culturais e Financeiras.

 

5- DA DISSOLUÇÃO

5.1- Em caso da dissolução do Grupo de Estudos, GT Negros o seu patrimônio será desfeito da seguinte forma: os bens que formam o material de expediente será doado, preferencialmente, para ONGs, Organizações Não Governamentais e o Acervo, preferencialmente, para as Instituições Públicas Estatais.

5.2 Acontecendo a incorporação do Grupo de Estudos, GT Negros, por outro Grupo de Estudos, GT, com assento na ANPUH/RS se aplicará na integralidade o que consta no teor do parágrafo 5.1. desse Regimento Interno.

 

6- DO CONTRADITÓRIO

6.1 Em existindo discordância quanto à execução dos termos desse Regimento Interno fica eleito o Estatuto da ANPUH/RS como primeira instância para dirimir as dúvidas de interpretação.

6.2 A direção da ANPUH/RS será a segunda e última instância para dirimir as dúvidas e os contraditórios deste Regimento Interno quanto à interpretação e execução.